O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Timbaúba, representou todo o MP brasileiro em evento internacional

     A convite da Embaixada Americana, o promotor de justiça de Timbaúba, Dr. João Elias, representou o Ministério Público brasileiro no curso sobre Combate à Corrupção e a recuperação dos recursos desviados (Anti-Corruption and Asset Recovery Course), realizado pelo FBI, de 08 a 12 deste mês, em Botswana, no continente africano. O evento contou com delegações de Botswana (país anfitrião), EUA (organizador), Angola, Moçambique, Gambia, Eswatini, Zâmbia, Malawi e Brasil.
      A delegação brasileira, composta por oito membros de instituições que atuam na área afim, apresentou três trabalhos, ficando a encargo do promotor de Timbaúba, discorrer sobre a metodologia da investigação criminal e do processo penal. Na apresentação, ele também falou sobre as questões criminais que mais prejudicam o desenvolvimento do nosso país, destacando a Corrupção, o Tráfico de Drogas e a Sonegação Fiscal como a problemática criminal de maior gravidade.

      Dr. João Elias ainda fez esclarecimentos sobre como nossas autoridades têm dispensado esforços para enfrentar a corrupção, destacando que nossa nação não apenas sinaliza contra esse comportamento, mas já declara abertamente em todo o território, através de manifestações, sua repugnância e a exigência de enfrentamento rígido dessa situação pelas autoridades de todos os níveis.

      “Necessitamos da atenção por todos os países presentes para com a possibilidade de ocorrências de evasão fiscal, vez que no Brasil há relatos de que seu número é 07 (sete) vezes maior do que a corrupção por parte dos agentes públicos, causando desfalque anual aos cofres públicos em bilhões de reais”, salientou Dr. João Elias.
      Os dois outros assuntos apresentados pela delegação brasileira foram: Grupos Especializados no Combate à Corrupção, pelo delegado Paulo Berenguer; e Operação Lava-jato, pelo delegado Daniel Silvestre. Ao término da apresentação brasileira, os instrutores adjetivaram-na  como "Extraordinária".

Após vistoria do Ministério Público ao Sistema de Abastecimento D’água de Timbaúba, prefeito vai em comitiva fazer reivindicações à Compesa

      Após a série de vistorias feitas pelo Ministério Público (MP), através da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, aos equipamentos que compõem o sistema de abastecimento de água do município, o prefeito Ulisses Felinto, acompanhado pelo Deputado Estadual Antônio Moraes e os secretários municipais Marcos Ferreira e Severino Gomes (Tiba), foram até a sede da Compesa, no Recife, dia 08, onde apresentaram ao presidente da estatal, Roberto Tavares, uma série de reivindicações para melhorias no sistema de abastecimento d’água de Timbaúba.

      Segundo os dados apurados pelo promotor de justiça, Dr. João Elias, existem várias deficiências nos diversos equipamentos ligados ao sistema de abastecimento, o que têm gerado o desabastecimento das comunidades urbanas. Porém, ainda de acordo com as informações colhidas pelo representante do MP durante as vistorias, nos distritos e comunidades rurais, onde a responsabilidade pelo sistema é da prefeitura e não da Compesa, a situação é muito mais grave, não existindo dignidade no atendimento de uma necessidade básica da população e comprometendo a saúde pública.

Matadouro Público de Timbaúba é alvo de nova interdição

      Depois de receber da Promotoria de Justiça local a primeira ordem de interdição, na semana passada, por violação da legislação sanitária, o Matadouro Público de Timbaúba sofreu a primeira interdição feita pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO). Nesta terça-feira, atendendo outra determinação do Ministério Público, o mesmo matadouro teve seus portões lacrados pela CPRH, Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por inadequação ambiental.
      Desde 2011, o equipamento vinha recebendo recomendações do Ministério Público (MP) para sanar os problemas que se apresentavam na infraestrutura e no controle de poluição do meio ambiente. Em 2017, o promotor Dr. João Elias estipulou novos prazos para o cumprimento das exigências, visando tratar-se do início de uma nova gestão. Em 2018, esses prazos foram renovados, mas nenhuma medida apresentada pela prefeitura foi capaz de conseguir as licenças dos órgãos fiscalizadores até o momento. A situação se tornou mais crítica porque o prefeito assinou um documento (TAC), se comprometendo a regularizar a situação do matadouro e, simplesmente, não deu importância aos compromissos.
      Logo em seguida a primeira interdição, o prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto, em reunião no MP e na presença do promotor de justiça, dos marchantes e trabalhadores do matadouro, disse que entraria com um mandato de segurança para garantir o restabelecimento das atividades do matadouro, mesmo sem fazer as reformas necessárias. Porém, até o momento, nada foi resolvido. E com a nova interdição, a situação ficou ainda mais complicada. Desde a última sexta-feira os animais estão sendo abatidos no Matadouro de Macaparana, muito embora a recomendação do Dr. João Elias seja de que os abates se realizem no abatedouro regional de Itambé, que foi vistoriado por ele próprio, e está com todas as licenças em ordem.

Dr. João Elias, Promotor de Justiça de Timbaúba, participa de curso sobre Combate ao Crime Organizado, em Botswana, na África

      A convite da Embaixada Americana, o promotor de justiça de Timbaúba, Dr. João Elias, está em Botswana, na África, até o próximo dia 13 de julho, participando de um curso sobre Combate ao Crime Organizado.  Foram convidados oito brasileiros para o treinamento, sendo Dr. João Elias o único promotor de justiça. A delegação brasileira fará  sua exposição na quarta feira, dia 10/07, quando o membro do Ministério Público de Pernambuco discorrerá sobre a persecução penal na fase judicial.
      O evento está sendo realizado no Internacional Law Enforcement Academy (ILEA), que significa Academia Internacional de Aplicação da Lei, de Botswana, uma das academias internacionais de polícia administradas pelo Departamento de Estado dos EUA, onde a polícia americana pode instruir a polícia local dos países participantes em contraterrorismo, interdição de narcóticos, detecção de documentos fraudulentos e práticas de controle de fronteira. Elas existem desde e atuam como um meio de reunir a aplicação da lei internacional para reduzir o crime, combater o terrorismo e compartilhar conhecimento e treinamento.
      Treze órgãos federais de aplicação da lei atuam nas ILEAs, entre elas as agências DSS, DEA, ATF, FBI, ICE, FLETC, DOI, IRS-CI. Instrutores e agentes ativos ministram cursos sobre temas como segurança física para instalações, investigações transnacionais, investigações pós-explosão, combate ao tráfico de animais silvestres, anticorrupção, tráfico ilícito de drogas, lavagem de dinheiro e financeiros, terrorismo e tráfico de pessoas. O ILEA fornece um currículo básico de gerenciamento e instrução técnica para os gerentes de justiça criminal para desenvolver uma cooperação eficaz na aplicação da lei, ao mesmo tempo em que aprimora as habilidades das instituições de justiça criminal de cada país para reprimir o crime transnacional.