Todas as informações levantadas nessas inspeções e em
outras diligências que o MPPE está executando em torno do assunto fazem parte
de um Procedimento Administrativo Preparatório (Arquimedes nº 11917949) que
tramita junto à curadoria já mencionada.
A inspeção foi realizada pelo Promotor de Justiça, Dr. João
Elias da Silva Filho, que acumula, neste mês de janeiro, as atribuições do
titular (Dr. Petrônio Benedito B. Ralile Junior).
Na inspeção foi constatado que o sistema foi implantado em
2007 pelo Governo do Estado de Pernambuco, a partir de quando, nas ideias de
autoadministração e auto sustentabilidade, a Associação de Serviços
Comunitários de Queimadas de Cima e do Meio (ASSECO) assumiu o gerenciamento do
sistema (operação e manutenção).
A água desse sistema é captada na Barragem de Pitombeira,
na zona rural do município de Camutanga-PE., através de uma tubulação de 60mm,
posteriormente aumentada para 80mmm, até a caixa d’água com capacidade de 85
mil litros, na sede do próprio Distrito. Daí a água desce para a Estação de
Tratamento e é distribuída para cerca de 340 domicílios de Queimadas de Cima e
do Meio, com todo o sistema funcionando por gravidade, visto que a barragem está
numa altitude superior da caixa d’água de 37 metros.
A idealização do funcionamento desse sistema está
gravemente comprometida, a começar de sua sustentabilidade, uma vez que em
termos operacionais (pessoal, manutenção e produtos químicos) a necessidade é
na ordem mensal de aproximadamente R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),
com uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) por domicílio e uma inadimplência próxima
de 80% (oitenta por cento).
Em termos de volume captado, no período de verão, o sistema
somente autoriza o fornecimento quinzenal por cada uma das ruas das duas
localidades, haja a vista a necessidade de manter perene o Riacho de Cachoeira
do Jundiá que atende famílias de vários sítios a jusante da barragem.
O gerente (Presidente da ASSECO), o Sr. Romildo Silva
Ferreira, informou que o poder público - Estadual e/ou Municipal – não auxilia
no funcionamento desse sistema (pagamento de operadores, conserto e
reinstalação de equipamentos, compra de produtos para o tratamento da água etc.)
e que o conjunto dessas dificuldades motivou a desativação da filtragem e do
tratamento da água desde 2017, sendo, portanto, atualmente a água fornecida in
natura – como sai da barragem.
Ao MPPE também foi informado que para beber e cozinhar essas
comunidades compram água de caminhões e as pessoas mais pobre pegam água em
poços e cacimbas da região.
“Em gestões passadas, a exemplo do prefeito Junior
Rodrigues, havia um convênio com a ASSECO, que cobria o pagamento de pessoal e
o complementava a parte da manutenção que ultrapassava o valor recolhido dos
domicílios”, declarou o Sr. Romildo Ferreira.
A ASSECO foi ainda encarregada de operar o sistema de
tratamento de esgoto dessas comunidades (Queimadas de Cima e do Meio), por meio
de 03 fossões, que posteriormente liberam a água no Riacho Maria Preta, sendo
que um desses equipamentos (fossão) está necessitando de manutenção há um ano e
sete meses e com isso o esgoto está esborrando e atingindo diretamente 48
(quarenta e oito) residências.
O Dr. João Elias disse que “não muito diferente dos
demais Distritos, a situação exige atuação firme do Ministério Público em
socorro dessas comunidades.” Indagado sobre os próximos passos da
investigação, o promotor acrescentou “Ao finalizar as inspeções dos sistemas
que atendem as áreas Urbana e rural de Timbaúba, embora já muito consciente
sobre as deficiências, potenciais e necessidades é imprescindível colacionar
aos autos provas técnicas para fortalecer nossa atuação negocial e em última
instância judicial, mas, o que não podemos aceitar, é que a comunidade
timbaubense permaneça sofrendo tanto por algo tão elementar!”
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