A Recomendação da Promotoria de Justiça foi para que policiais realizem abordagens de forma humanizada, ao atuarem nos casos de descumprimento das medidas de proteção e prevenção contra o Coronavírus.
O
Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça João
Elias da Silva Filho, expediu uma recomendação no dia de ontem (01/06), com o
objetivo de orientar às autoridades policiais (civil e militar) em Timbaúba,
durante as ações depressivas de descumprimento das medidas de combate que o
governo vem adotando para conter o avanço da contaminação do Coronavírus.
A
imposição das medidas de prevenção ao coronavírus, dentre elas a orientação
para as pessoas permanecerem em casa e a determinação da interrupção das
atividades que não sejam essenciais, ainda que bem-intencionadas e desejando o
melhor para a população, segundo
ressalta o Promotor em um trecho da recomendação, causa “o agravamento das
condições socioeconômicas das pessoas e reforçam os sentimentos de insegurança,
de medo, de tristeza, de desilusão e de desesperança, o que termina por causar
melancolias, pânico, ansiedade, depressões e elevado nível de estresse”.
"É de extrema importância que, nesse momento de tanto sofrimento e de
tantas incertezas, todas as autoridades atentem para atuações respeitosas às
garantias constitucionais e aos direitos humanos, evitando o agravamento do
sentimento de humilhação, notadamente em face dos que estão lutando pela
sobrevivência!", disse o Promotor de Justiça.
O cenário de fechamento da maior parte dos comércios, em um município que tem nessa atividade sua principal fonte de renda, pode terminar causando por pessoas em dificuldade
o descumprindo as medidas, mesmo sabendo que tal de tais comportamentos estejam
sujeitos a penalidades. Observando todo esse cenário, a Curadoria dos Direitos
Humanos da cidade se utilizou para expedir a Recomendação de informações
trazidas pelo próprio MPPE quando, através da NOTA TÉCNICA CAOP Criminal n°
009/2020, disse que notícias, inclusive vídeos veiculados na mídia, chegaram
àquele órgão com relatos de mau uso de algemas por policiais, no cumprimento
das medidas restritivas impostas pelo Poder Executivo, conforme Decreto n°
49.017 de 11 de maio de 2020, voltadas à contenção da curva de disseminação da
COVID-19”.
Pela
Recomendação n° 008/2020, reconhecendo o quanto é fundamental a atividade
policial e demonstrando a gravidade do cenário, a Promotoria de Justiça busca
evitar excessos contra os que descumprirem as medidas de isolamento, mas que na
verdade estão apenas buscando o sustento. Essa Recomendação sugere ações de
orientação pelas polícias e que hajam com paciência e tolerância, compreendendo
a situação delicada que a pandemia criou.
Finalizando a recomendação o promotor solicitou de forma expressa que fosse reiterado o alerta a todos os policiais que atuam em Timbaúba quanto a observação dos direitos humanos, e que se instaurasse procedimentos investigativos no caso de ocorrência de atos caracterizadores de abusos de autoridade.
Leia a recomendação na íntegra:
Nenhum comentário:
Postar um comentário