O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Dr. João Elias da Silva Filho, Promotor de Justiça da Curadoria da Saúde da Comarca de Timbaúba, ajuizou uma Ação Civil Pública para o município fornecer e instalar estruturas que garantam o distanciamento à população que busca o Auxílio Emergencial na Agência da Caixa Econômica Federal e na Casa Lotérica, enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus.
A ação do Ministério Público foi distribuída para a Segunda Vara desta Comarca, que tem a frente o Juiz de direito, Dr. Danilo Felix Azevedo, (Processo n° 560-32.2020.8.17.3480 ).
De acordo com o MPPE, a estrutura tem que ser semelhante a que foi desativada recentemente nesses mesmos locais.
Em suas redes sociais, o município alegou que a retirada das tendas ocorreu devido ao término do contrato com a empresa responsável pela estrutura, e consequentemente, à falta de dotação orçamentária para a renovação do contrato. As locações das tendas, no período de abril a julho, custaram cerca de R$ 80 mil reais aos cofres municipais. Com a determinação do MPPE, a prefeitura pode pensar em adquirir os equipamentos, ao invés de locar, já que se tem uma previsão de pelo menos mais três meses de aglomerações nas filas da Caixa e da Lotérica devido aos pagamentos do Auxílio Emergencial.
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