Ministério Público aponta as deficiências dos sistemas de atendimento de água da população timbaubense

No dia de ontem (30/01), o Promotor de Justiça da Comarca de Timbaúba, Dr. João Elias da Silva Filho, se reuniu na cidade do Recife/PE com a presidente da COMPESA, a Dra. Manoela Coutinho Domingues Marinho, e o presidente da ALEPE, o deputado José Eriberto Medeiros, para lhes entregar um relatório sobre 10 inspeções realizadas pelo próprio membro do Ministério Público de Pernambuco.

A população de Timbaúba sofre por décadas com problema de falta d’água. Relatos chegaram ao Ministério Público de residências sem abastecimento por mais de 30 dias, enquanto que a empresa (COMPESA), ainda cobra o pagamento com base em “taxa mínima”. Essas reclamações levaram à Promotoria de Justiça local a instaurar no dia 21/05/2019 um procedimento investigativo e nele iniciar uma série de inspeções. 

Essas inspeções tiveram início no dia 22/05/2019 e terminaram no dia 08/01/2020, em um total de 10 (dez). O Ministério Público estendeu as investigações para a zona rural, tendo em vista a chegada de notícias de que as comunidades dos distritos também estavam sofrendo com o desabastecimento de água. Foram realizadas as seguintes inspeções: 1. Sistema Engenho Trás dos Montes; 2. Estação de Tratamento de Água - ETA; 3. Sistema Barragem de Tiúma; 4. Estação Elevatória da Água Tratada da Ponte do Barro; 5. Reservatório Apoiado ao Alto da Independência; 6. Sistema do Capibaribe Mirim; 7. Sistema de Livramento de Tiúma; 8. Sistema de Cruangi; 9. Sistema de Catucá, 10. Sistema de Queimadas (de cima e do meio). Nesses 4 (quatro) distritos timbaubenses, a água chega para população sem qualquer tipo de filtragem e de tratamento, o que deixa essas comunidades vulneráveis a contaminações e doenças diversas.

Durante as reuniões Dr. João Elias explicou o relatório, mostrando a composição, a capacidade e as deficiências todos os sistemas, inclusive apontando as necessidades de melhorias de cada um deles. “O problema não é operacional, mas sim de deficiências nos sistemas!”. Declarou o Promotor de Justiça. O relatório deixa bem claro que a estatal de Pernambuco (COMPESA) precisa investir na modernização e ampliação dos diversos equipamentos que compõem o seu sistema. “Sem investimentos a curto, médio e longo prazo a população continuará sofrendo. Como se trata de uma estatal, não só os aspectos gerenciais técnicos e econômicos, mas principalmente a vontade política é crucial para o socorro da população!”, arrematou Dr. João Elias. 

A COMPESA informou ao promotor que todos os relatos serão avaliados com urgência por suas equipes técnicas e que o caso será enfrentado com o máximo de atenção, até por que já foram identificadas, na própria reunião, a necessidade de ações imediatas.

Já o presidente da ALEPE parabenizou a ação de campo do MPPE e assegurou que o caso de Timbaúba será tratado com prioridade no legislativo, a começar pela apresentação rápida do caso ao Governo do Estado. 

“Tenho que as reuniões foram bastantes proveitosas, pois ambas as autoridades se demonstraram atenciosas, sensíveis e dispostas a agirem para diminuição do sofrimento da população timbaubense.”, foi a compreensão do membro do Ministério Público sobre as reuniões.

Inspeção (Parte 10): No Distrito de Queimadas, Promotoria de Justiça encerra a série de inspeções do sistema de fornecimento de água de Timbaúba

         No último dia 08 (quarta-feira), a Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Timbaúba-PE., responsável pela Curadoria do Consumidor, encerrou no Distrito de Queimadas (zona rural timbaubense) a série de inspeções que se iniciou no dia 22/05/2019 com o intuito do Ministério Público Estadual conhecer e analisar o sistema de fornecimento de água à população.

Todas as informações levantadas nessas inspeções e em outras diligências que o MPPE está executando em torno do assunto fazem parte de um Procedimento Administrativo Preparatório (Arquimedes nº 11917949) que tramita junto à curadoria já mencionada.

A inspeção foi realizada pelo Promotor de Justiça, Dr. João Elias da Silva Filho, que acumula, neste mês de janeiro, as atribuições do titular (Dr. Petrônio Benedito B. Ralile Junior).

Na inspeção foi constatado que o sistema foi implantado em 2007 pelo Governo do Estado de Pernambuco, a partir de quando, nas ideias de autoadministração e auto sustentabilidade, a Associação de Serviços Comunitários de Queimadas de Cima e do Meio (ASSECO) assumiu o gerenciamento do sistema (operação e manutenção).

A água desse sistema é captada na Barragem de Pitombeira, na zona rural do município de Camutanga-PE., através de uma tubulação de 60mm, posteriormente aumentada para 80mmm, até a caixa d’água com capacidade de 85 mil litros, na sede do próprio Distrito. Daí a água desce para a Estação de Tratamento e é distribuída para cerca de 340 domicílios de Queimadas de Cima e do Meio, com todo o sistema funcionando por gravidade, visto que a barragem está numa altitude superior da caixa d’água de 37 metros.

A idealização do funcionamento desse sistema está gravemente comprometida, a começar de sua sustentabilidade, uma vez que em termos operacionais (pessoal, manutenção e produtos químicos) a necessidade é na ordem mensal de aproximadamente R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) por domicílio e uma inadimplência próxima de 80% (oitenta por cento).

Em termos de volume captado, no período de verão, o sistema somente autoriza o fornecimento quinzenal por cada uma das ruas das duas localidades, haja a vista a necessidade de manter perene o Riacho de Cachoeira do Jundiá que atende famílias de vários sítios a jusante da barragem.

O gerente (Presidente da ASSECO), o Sr. Romildo Silva Ferreira, informou que o poder público - Estadual e/ou Municipal – não auxilia no funcionamento desse sistema (pagamento de operadores, conserto e reinstalação de equipamentos, compra de produtos para o tratamento da água etc.) e que o conjunto dessas dificuldades motivou a desativação da filtragem e do tratamento da água desde 2017, sendo, portanto, atualmente a água fornecida in natura – como sai da barragem.

Ao MPPE também foi informado que para beber e cozinhar essas comunidades compram água de caminhões e as pessoas mais pobre pegam água em poços e cacimbas da região.

“Em gestões passadas, a exemplo do prefeito Junior Rodrigues, havia um convênio com a ASSECO, que cobria o pagamento de pessoal e o complementava a parte da manutenção que ultrapassava o valor recolhido dos domicílios”, declarou o Sr. Romildo Ferreira.

A ASSECO foi ainda encarregada de operar o sistema de tratamento de esgoto dessas comunidades (Queimadas de Cima e do Meio), por meio de 03 fossões, que posteriormente liberam a água no Riacho Maria Preta, sendo que um desses equipamentos (fossão) está necessitando de manutenção há um ano e sete meses e com isso o esgoto está esborrando e atingindo diretamente 48 (quarenta e oito) residências.

O Dr. João Elias disse que “não muito diferente dos demais Distritos, a situação exige atuação firme do Ministério Público em socorro dessas comunidades.” Indagado sobre os próximos passos da investigação, o promotor acrescentou “Ao finalizar as inspeções dos sistemas que atendem as áreas Urbana e rural de Timbaúba, embora já muito consciente sobre as deficiências, potenciais e necessidades é imprescindível colacionar aos autos provas técnicas para fortalecer nossa atuação negocial e em última instância judicial, mas, o que não podemos aceitar, é que a comunidade timbaubense permaneça sofrendo tanto por algo tão elementar!”