quinta-feira, 13 de junho de 2019

Inspeção (Parte 9): Promotoria de Justiça de Timbaúba procedeu a inspeção no sistema de fornecimento de água aos moradores do Distrito de Catucá



      O Distrito de Catucá também teve seu sistema de distribuição de água inspecionado pelo Ministério Público. A inspeção foi realizada no último dia 05 (quarta feira) pelo Promotor de Justiça, Dr. João Elias.
      Nessa inspeção o promotor averiguou que a comunidade é abastecida por dois sistemas, um implantado pelo Banco Mundial, através do PRORURAL, em convênio com a associação de moradores da localidade e outro pela Prefeitura Municipal.
      O primeiro é composto por um poço artesiano, um poço amazonas, ambos equipados com motores-bombas submersos, duas caixas d'água (de 25 e 20 mil litros, respectivamente) e rede de encanação para as residências e estabelecimentos comerciais. A associação de moradores administra esse sistema e cobra R$ 15,00 por ponto de atendimento, sendo dez reais pelo fornecimento de água e cinco como taxa administrativa da associação.
       O sistema foi implantado há quase dois anos, com previsão de instalação dos equipamentos de filtragem e tratamento da água em uma segunda fase do projeto. No momento a agua é fornecida da forma como é retirada dos poços.
      O segundo sistema, implantado e mantido pela gestão municipal é composto por dois poços artesianos, um ao lado da lavanderia pública e outro ao lado do mercado público. Esse sistema não tem rede de encanação para as residências. Por motores bombas, a água é captada para 5 caixas d'água (duas ao lado da lavanderia, uma atrás do colégio municipal, uma próximo à quadra de esporte e outra ao lado do mercado público). O poço ao lado do mercado atende exclusivamente o mercado e a caixa d'água instalada ao seu lado.
      A comunidade acessa a água desse sistema diretamente em torneiras instaladas nas referidas caixas. Também não existe filtragem e nem tratamento dessa água, contudo não há pagamento pelo uso.
      As informações sobre ambos sistemas e sua derivações foram apresentadas ao promotor de justiça pelo subprefeito, Marcelo Felinto de Lima, pelo operador dos sistemas, Nivaldo Antônio Melquíades, e pelo representante  da associação de moradores, Marcelo Severino Gonçalves Barbosa.
     "Apesar de ambos sistemas serem inadequados, devido a inexistência de tratamento da água, visualmente, esses foram os melhores sistemas, dentre os que atendem os distritos já inspecionados!", comentou Dr. João Elias.









quinta-feira, 6 de junho de 2019

Inspeção (Parte 8): Sistema de fornecimento de água aos moradores do Distrito de Cruangi é inspecionado pela Promotoria de Justiça de Timbaúba.



Na última terça-feira, dia 04/06, a 2ª Promotoria de Justiça, através do Dr. João Elias, na sequência das inspeções sobre as condições de abastecimento de água de Timbaúba, esteve no Distrito de Cruangi para a inspeção do sistema ali implantado pelo Governo do Estado, através do PROMATA.
O promotor observou que o processo funciona da seguinte forma: A água é captada no Rio Cumbe, na parte em que passa na periferia da zona habitada do Distrito, por um motor-bomba, e segue por uma tubulação até uma caixa d'água. Do reservatório segue por gravidade diretamente para uma rede principal de distribuição, onde são feitas as ligações das unidades residenciais.
“A água é distribuída sem qualquer filtragem ou tratamento”, observou o promotor.
A inspeção foi acompanhada pelo Sr. Severino Júlio Cesário de Souza, contratado da Prefeitura Municipal para operar o sistema. Ele contou que depois da instalação, feita há mais de 10 anos, o Governo do Estado praticamente abandonou o sistema e sua manutenção vem sendo feita pela gestão municipal.
O operador também declarou que os filtros chegaram a ser instalados, mas não vieram a funcionar efetivamente e os instrumentos de tratamento ainda estão guardados no local, sem nunca terem sido sequer instalados.
A informação repassada ao promotor pelo operador do sistema e por alguns populares foi de que essa água não vem sendo utilizada pela comunidade para o consumo (ingestão e preparação de alimentos), uma vez que para isso as pessoas compram de caminhões ou retiram de "cacimbas" existentes nos "Engenhos" da região. “A água que buscam nas cacimbas é transportada em jumentos, burros, motos, bicicletas e até na cabeça dos próprios moradores”, observou Dr. João Elias, enfatizando que não há informações sobre o tratamento e nem a qualidade da água desses tais caminhões e dessas cacimbas.
Quanto a água distribuída pelo sistema de abastecimento, segundo o promotor de justiça, tem péssima aparência e fede a dejetos de porcos. "De todas as inspeções, não tenho dúvidas de que essa é a água de pior qualidade que está sendo oferecida em Timbaúba", lamentou.
Foi evidenciado nas proximidades do ponto de captação de água, várias pocilgas, descida de esgoto e muito lixo. "Não há dúvidas que o risco de contaminação das pessoas até pelo simples contato com essa água é muito grande. Estamos diante de uma situação intolerável e que viola claramente um dos mais básicos direito humano", finalizou o representante do Ministério Público.













terça-feira, 4 de junho de 2019

Inspeção (Parte 7): Sistema de fornecimento de água à comunidade de Livramento do Tiúma é vistoriado pela Promotoria de Justiça de Timbaúba



Ontem, segunda-feira, (dia 03/06), dando sequência à série de inspeções promovidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, sobre o fornecimento de água à população timbaubense, ocorreu a  inspeção do sistema de Livramento do Tiúma.
      O promotor de justiça, Dr. João Elias, esteve na comunidade de São José do Livramento, zona rural de Timbaúba, vistoriando todo o sistema de reservação, captação e distribuição de água para o atendimento dos moradores da referida localidade. Após a vistoria e conversas com o representante local da administração pública, o Sr. Wandson Menezes (subprefeito), com o operador do sistema, o Sr. Lucas Felipe, e com alguns populares foi constatado que o equipamento não pertence Compesa e sim à Prefeitura Municipal.
      Restou apurado que o sistema funciona da seguinte forma: As águas do Riacho Mulungu, localizado no Engenho União, desce por gravidade até uma pequena barragem feita no próprio leito do Riacho, de onde é bombeada para uma caixa d'água e dela é distribuída também por gravidade diretamente para a rede de encanação de 85mm que serve de rede principal para a ligação das residências. Não existe tratamento da água e nem sequer de filtragem, desde a captação até o fornecimento à comunidade. O sistema foi instalado pela gestão pública de Timbaúba há cerca de 30 (trinta) anos e por ela é mantido e administrado.
       O representante do MPPE observou que a água que chega nas torneiras da população de São José do Livramento, aproximadamente 3 mil moradores, pela ausência filtragem e tratamento apresenta uma coloração alaranjada e muitas partículas sólidas visíveis. “Tomamos conhecimento de que desde a implantação desse sistema não houve ações para melhorias, pelo contrário o sistema envelheceu e até o filtro foi desativado”, comentou o promotor, alertando para o risco de doenças a que vem se submetendo a comunidade ao longo dos anos.
       A água sem tratamento pode causar hepatite A, giardíase, amebíase, leptospirose, cólera, ascaridíase, febre tifoide e esquistossomose. Um agravante a mais para os consumidores do sistema de água de São José do Livramento é a utilização de um poço artesiano, que no período de verão também contribui no abastecimento. “A água desse poço, segundo nos informou o subprefeito, é rica em ferro, e o seu consumo pode causar problemas renais graves”, explicou Dr. João Elias.
       A comunidade de São José do Livramento é considerada, em sua maioria, de baixa renda. Alguns moradores disseram ao promotor que compram água potável de caminhões para beber e preparar os alimentos, mas não há garantias de que essa água também seja própria para o consumo e nem que a água do sistema não esteja sendo usada para o consumo humano, especialmente pelas pessoas mais pobres. O subprefeito disse ao promotor que constantemente a comunidade é alertada para não consumir (beber ou preparar alimentos) da água desse sistema, embora ele próprio - subprefeito - não garanta que isso não ocorra justamente pelas pessoas que não possuem dinheiro para comprar "água potável".
       Alguns populares informaram ao representante do Ministério Público que usam para beber a água das chuvas coletada dos telhados e até de um poço da região, de onde carregam no lombo de "burros" . “Apesar da humildade e esperança das pessoas com quem falamos, entendemos que haja uma grande necessidade de melhorias no sistema que foi inspecionado, bem como na aplicação de ações eficazes para garantir a saúde desses cidadãos”, finalizou o representante do MPPE.










Inspeção (Parte 7): Sistema de fornecimento de água à comunidade de Livramento do Tiúma é vistoriado pela Promotoria de Justiça de Timbaúba



     Ontem, segunda-feira, (dia 03/06), dando sequência à série de inspeções promovidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, sobre o fornecimento de água à população timbaubense, ocorreu a  inspeção do sistema de Livramento do Tiúma.
      O promotor de justiça, Dr. João Elias, esteve na comunidade de São José do Livramento, zona rural de Timbaúba, vistoriando todo o sistema de reservação, captação e distribuição de água para o atendimento dos moradores da referida localidade. Após a vistoria e conversas com o representante local da administração pública, o Sr. Wandson Menezes (subprefeito), com o operador do sistema, o Sr. Lucas Felipe, e com alguns populares foi constatado que o equipamento não pertence Compesa e sim à Prefeitura Municipal.
      Restou apurado que o sistema funciona da seguinte forma: As águas do Riacho Mulungu, localizado no Engenho União, desce por gravidade até uma pequena barragem feita no próprio leito do Riacho, de onde é bombeada para uma caixa d'água e dela é distribuída também por gravidade diretamente para a rede de encanação de 85mm que serve de rede principal para a ligação das residências. Não existe tratamento da água e nem sequer de filtragem, desde a captação até o fornecimento à comunidade. O sistema foi instalado pela gestão pública de Timbaúba há cerca de 30 (trinta) anos e por ela é mantido e administrado.
       O representante do MPPE observou que a água que chega nas torneiras da população de São José do Livramento, aproximadamente 3 mil moradores, pela ausência filtragem e tratamento apresenta uma coloração alaranjada e muitas partículas sólidas visíveis. “Tomamos conhecimento de que desde a implantação desse sistema não houve ações para melhorias, pelo contrário o sistema envelheceu e até o filtro foi desativado”, comentou o promotor, alertando para o risco de doenças a que vem se submetendo a comunidade ao longo dos anos.
       A água sem tratamento pode causar hepatite A, giardíase, amebíase, leptospirose, cólera, ascaridíase, febre tifoide e esquistossomose. Um agravante a mais para os consumidores do sistema de água de São José do Livramento é a utilização de um poço artesiano, que no período de verão também contribui no abastecimento. “A água desse poço, segundo nos informou o subprefeito, é rica em ferro, e o seu consumo pode causar problemas renais graves”, explicou Dr. João Elias.
       A comunidade de São José do Livramento é considerada, em sua maioria, de baixa renda. Alguns moradores disseram ao promotor que compram água potável de caminhões para beber e preparar os alimentos, mas não há garantias de que essa água também seja própria para o consumo e nem que a água do sistema não esteja sendo usada para o consumo humano, especialmente pelas pessoas mais pobres. O subprefeito disse ao promotor que constantemente a comunidade é alertada para não consumir (beber ou preparar alimentos) da água desse sistema, embora ele próprio - subprefeito - não garanta que isso não ocorra justamente pelas pessoas que não possuem dinheiro para comprar "água potável".
       Alguns populares informaram ao representante do Ministério Público que usam para beber a água das chuvas coletada dos telhados e até de um poço da região, de onde carregam no lombo de "burros" . “Apesar da humildade e esperança das pessoas com quem falamos, entendemos que haja uma grande necessidade de melhorias no sistema que foi inspecionado, bem como na aplicação de ações eficazes para garantir a saúde desses cidadãos”, finalizou o representante do MPPE.







quarta-feira, 29 de maio de 2019

Inspeção (Parte 6): Promotoria de Justiça de Timbaúba inspeciona o desativado sistema de Capibaribe-mirim



      No processo de inspeção do sistema de reserva, captação, tratamento e distribuição de água do município de Timbaúba, que está sendo feito pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça local, foi vistoriado nesta quarta-feira (29) o sistema desativado Capibaribe-mirim. O equipamento, segundo informaram os técnicos da Compesa, era composto por uma Barragem, uma Estação Elevatória com conjunto motor-bomba, Tubo de Ferro de 200mm e Rede Elétrica de alta tensão.
       Segundo eles, a capacidade de armazenamento da barragem foi aumentada na época do governo municipal de Alfredo Campos, há cerca de 25 anos, porém, com o início do funcionamento do Sistema de Tiúma, o de Capibaribe-mirim foi desativado.
Os representantes da Compesa disseram ao Promotor de Justiça, Dr. João Elias, que esse sistema tinha e mantém ininterrupta, caso seja reativado, a capacidade de atendimento da ETA com mais 100 litros por segundo. Ou seja, o Sistema em funcionamento atual (Tiúma) atende a mesma ETA com 117 litros por minuto.
      "Somando os sistemas de Tiúma, Trás dos Montes e Capibaribe-mirim teríamos uma captação de mais de 250 litros por segundo, suficiente para atender tranquilamente toda a população, sem a necessidade de rodízio", disse o gerente local da Compesa, Rinaldo Barbosa.
Foi esclarecido ainda que o acionamento desses três sistemas obrigaria a realização de reforma na ETA, justamente para aumentar sus capacidade de tratamento da ETA, que atualmente é de 150 litros por segundo.
      "É perceptível e inegável que temos muita água sendo desperdiçada, enquanto a população sofre com as falhas de abastecimento", declarou o promotor de Justiça. Segundo ele, o manobrista do sistema, Luciano Matias, lhe informou que o solo de Capibaribe-mirim oferece condições de tratamento melhor do que o solo de Tiúma, o que foi repassado ao funcionário por um "químico" da empresa, há uns 10 anos.








terça-feira, 28 de maio de 2019

Inspeção (Parte 5): Reservatório Apoiado ao Alto da Independência também foi inspecionado pela Promotoria de Justiça de Timbaúba



      Dando continuidade à série de inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça de Timbaúba no sistema de captação, tratamento e abastecimento d’água do município, o promotor, Dr. João Elias, acompanhado pela equipe da Compesa, esteve nesta segunda-feira (27), no reservatório do alto da Independência, que recebe água direto da Estação de Tratamento (ETA). Dele, a água é distribuída por gravidade para cerca de 60% da cidade. Ficam de fora desse sistema apenas o Alto do Cruzeiro e Alto da Santa Terezinha, que são abastecido pelo sistema da Ponte do Barro, e o Centro da cidade, que tem uma rede específica direta da ETA.
      Os técnicos informaram que esse sistema enfrenta uma grande dificuldade para atender a população, justamente devido a insuficiência de água que chega no reservatório. Foi apontado um grave equívoco técnico na montagem desse sistema, que é uso de tubulação de 250mm que vem da ETA até o reservatório, enquanto que a tubulação que sai do reservatório para atender a população é de 400mm.
      “Temos um volume de chegada menor que o de saída e isso causa tanto a perda de pressão na rede de atendimento da população, quanto o rápido esvaziamento do reservatório”, assim entendeu o promotor de nossa cidade.








Justiça obriga prefeitura de Timbaúba a colocar de volta as tendas da Caixa Econômica e Lotérica da cidade

Ulisses Felinto Filho O juiz da 2ª Vara de justiça da Comarca de Timbaúba, Dr. Danilo Felix Azevedo, concedeu liminar em resposta a Ação Civ...