Três anos depois, vítima de casal de estelionatário, em Timbaúba, ainda acredita em justiça

      No dia 25 de julho passado, o processo impetrado pelo proprietário da Itaporanga Locadora de Veículo, em Timbaúba, contra o casal Michele Alves de Morais, ex-diretora do Colégio Cenecista Rodolfo Ferreira Lima e atual diretora de um educandário nos Bancários, em João Pessoa, e seu esposo Ivanildo dos Santos Silva, conhecido como Nido da Burra, pelo crime de apropriação indébita e estelionato, resultante da locação sem devolução de um veículo no ano de 2016, foi analisado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, enquadrou o casal e pediu a prisão preventiva da professora e seu cônjuge.

      Segundo o proprietário da locadora, o casal também responde por crime similar na Comarca de João Pessoa, no Fórum de Mangabeira, onde Ivanildo também é processado por falsidade ideológica. Ele contou que, em 2018, em busca realizada pela polícia na residência de Michele e Ivanildo, na capital paraibana, foram encontrados e apreendidos dois veículos, uma Kombi e um gol, sem documentos.

UPA e SUS de Timbaúba são alvos de investigações do Ministério Público Estadual

      Denúncias de mau atendimento na UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Timbaúba enviadas a produção do Programa Conversa Franca, da Nova Timbaúba FM, levaram nosso blog a acompanhar a reportagem do programa na coleta de informações para a comprovação dos fatos. Usuários e a direção da UPA, além de funcionários ligados a Secretária Municipal de Saúde foram procurados para falarem sobre o assunto.

      A população reclama principalmente da precariedade no atendimento, da falta de médico e ambulância na UPA. “No último domingo à tarde não tinha sequer um médico no atendimento”, reclamou a dona de casa Maria José da Silva, que estava com problema de respiração e voltou para casa sem ser medicada. Os atendentes não quiseram comentar, mas explicaram que a falta de médico acontece sempre que há uma remoção de paciente. A direção da UPA informou que para qualquer esclarecimento é preciso que seja agendada uma entrevista na Secretaria Municipal de Saúde. 
      Procuramos também informações junto ao Ministério Público, onde ficamos sabendo que sobre esse assunto já foram instaurados e estão em andamento dois inquéritos civis públicos para apurar justamente denúncias de irregularidades nos atendimentos da UPA e também dos PSF's do município, além de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

      De acordo com o Promotor de Justiça Dr. João Elias, da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, que assumiu a presidência das investigações do caso no início de junho deste ano, realmente aconteceram denúncias de irregularidades no funcionamento dos equipamentos de saúde do município, o que levou ao desencadeamento de investigações por parte do MPPE.  O promotor disse que já foram realizadas diversas diligências para identificar os problemas e apontar soluções, tendo sido acionado diversos órgãos do Estado e da União para realizarem fiscalizações e auditorias em todo sistema de saúde do município.
      “Podemos destacar que, entre os órgãos acionados, requisitamos inspeções e auditorias a Vigilância Sanitária Estadual, ao Conselho Regional de Farmácia e ao Conselho Regional de Medicina,” destacou o promotor, acrescentando que, em razão da existência de recursos federais no funcionamento do sistema, também foram acionados a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

      Segundo ele, algumas irregularidades já foram confirmadas, provocando o acionamento do prefeito Ulisses Felinto para adotar as medidas corretivas. Porém algumas auditorias ainda não foram concluídas devido a sua complexidade, estando com previsão de serem finalizadas até janeiro de 2020, principalmente as que vão analisar toda a parte do uso dos recursos.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Timbaúba, representou todo o MP brasileiro em evento internacional

     A convite da Embaixada Americana, o promotor de justiça de Timbaúba, Dr. João Elias, representou o Ministério Público brasileiro no curso sobre Combate à Corrupção e a recuperação dos recursos desviados (Anti-Corruption and Asset Recovery Course), realizado pelo FBI, de 08 a 12 deste mês, em Botswana, no continente africano. O evento contou com delegações de Botswana (país anfitrião), EUA (organizador), Angola, Moçambique, Gambia, Eswatini, Zâmbia, Malawi e Brasil.
      A delegação brasileira, composta por oito membros de instituições que atuam na área afim, apresentou três trabalhos, ficando a encargo do promotor de Timbaúba, discorrer sobre a metodologia da investigação criminal e do processo penal. Na apresentação, ele também falou sobre as questões criminais que mais prejudicam o desenvolvimento do nosso país, destacando a Corrupção, o Tráfico de Drogas e a Sonegação Fiscal como a problemática criminal de maior gravidade.

      Dr. João Elias ainda fez esclarecimentos sobre como nossas autoridades têm dispensado esforços para enfrentar a corrupção, destacando que nossa nação não apenas sinaliza contra esse comportamento, mas já declara abertamente em todo o território, através de manifestações, sua repugnância e a exigência de enfrentamento rígido dessa situação pelas autoridades de todos os níveis.

      “Necessitamos da atenção por todos os países presentes para com a possibilidade de ocorrências de evasão fiscal, vez que no Brasil há relatos de que seu número é 07 (sete) vezes maior do que a corrupção por parte dos agentes públicos, causando desfalque anual aos cofres públicos em bilhões de reais”, salientou Dr. João Elias.
      Os dois outros assuntos apresentados pela delegação brasileira foram: Grupos Especializados no Combate à Corrupção, pelo delegado Paulo Berenguer; e Operação Lava-jato, pelo delegado Daniel Silvestre. Ao término da apresentação brasileira, os instrutores adjetivaram-na  como "Extraordinária".

Após vistoria do Ministério Público ao Sistema de Abastecimento D’água de Timbaúba, prefeito vai em comitiva fazer reivindicações à Compesa

      Após a série de vistorias feitas pelo Ministério Público (MP), através da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, aos equipamentos que compõem o sistema de abastecimento de água do município, o prefeito Ulisses Felinto, acompanhado pelo Deputado Estadual Antônio Moraes e os secretários municipais Marcos Ferreira e Severino Gomes (Tiba), foram até a sede da Compesa, no Recife, dia 08, onde apresentaram ao presidente da estatal, Roberto Tavares, uma série de reivindicações para melhorias no sistema de abastecimento d’água de Timbaúba.

      Segundo os dados apurados pelo promotor de justiça, Dr. João Elias, existem várias deficiências nos diversos equipamentos ligados ao sistema de abastecimento, o que têm gerado o desabastecimento das comunidades urbanas. Porém, ainda de acordo com as informações colhidas pelo representante do MP durante as vistorias, nos distritos e comunidades rurais, onde a responsabilidade pelo sistema é da prefeitura e não da Compesa, a situação é muito mais grave, não existindo dignidade no atendimento de uma necessidade básica da população e comprometendo a saúde pública.

Matadouro Público de Timbaúba é alvo de nova interdição

      Depois de receber da Promotoria de Justiça local a primeira ordem de interdição, na semana passada, por violação da legislação sanitária, o Matadouro Público de Timbaúba sofreu a primeira interdição feita pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO). Nesta terça-feira, atendendo outra determinação do Ministério Público, o mesmo matadouro teve seus portões lacrados pela CPRH, Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por inadequação ambiental.
      Desde 2011, o equipamento vinha recebendo recomendações do Ministério Público (MP) para sanar os problemas que se apresentavam na infraestrutura e no controle de poluição do meio ambiente. Em 2017, o promotor Dr. João Elias estipulou novos prazos para o cumprimento das exigências, visando tratar-se do início de uma nova gestão. Em 2018, esses prazos foram renovados, mas nenhuma medida apresentada pela prefeitura foi capaz de conseguir as licenças dos órgãos fiscalizadores até o momento. A situação se tornou mais crítica porque o prefeito assinou um documento (TAC), se comprometendo a regularizar a situação do matadouro e, simplesmente, não deu importância aos compromissos.
      Logo em seguida a primeira interdição, o prefeito de Timbaúba, Ulisses Felinto, em reunião no MP e na presença do promotor de justiça, dos marchantes e trabalhadores do matadouro, disse que entraria com um mandato de segurança para garantir o restabelecimento das atividades do matadouro, mesmo sem fazer as reformas necessárias. Porém, até o momento, nada foi resolvido. E com a nova interdição, a situação ficou ainda mais complicada. Desde a última sexta-feira os animais estão sendo abatidos no Matadouro de Macaparana, muito embora a recomendação do Dr. João Elias seja de que os abates se realizem no abatedouro regional de Itambé, que foi vistoriado por ele próprio, e está com todas as licenças em ordem.

Dr. João Elias, Promotor de Justiça de Timbaúba, participa de curso sobre Combate ao Crime Organizado, em Botswana, na África

      A convite da Embaixada Americana, o promotor de justiça de Timbaúba, Dr. João Elias, está em Botswana, na África, até o próximo dia 13 de julho, participando de um curso sobre Combate ao Crime Organizado.  Foram convidados oito brasileiros para o treinamento, sendo Dr. João Elias o único promotor de justiça. A delegação brasileira fará  sua exposição na quarta feira, dia 10/07, quando o membro do Ministério Público de Pernambuco discorrerá sobre a persecução penal na fase judicial.
      O evento está sendo realizado no Internacional Law Enforcement Academy (ILEA), que significa Academia Internacional de Aplicação da Lei, de Botswana, uma das academias internacionais de polícia administradas pelo Departamento de Estado dos EUA, onde a polícia americana pode instruir a polícia local dos países participantes em contraterrorismo, interdição de narcóticos, detecção de documentos fraudulentos e práticas de controle de fronteira. Elas existem desde e atuam como um meio de reunir a aplicação da lei internacional para reduzir o crime, combater o terrorismo e compartilhar conhecimento e treinamento.
      Treze órgãos federais de aplicação da lei atuam nas ILEAs, entre elas as agências DSS, DEA, ATF, FBI, ICE, FLETC, DOI, IRS-CI. Instrutores e agentes ativos ministram cursos sobre temas como segurança física para instalações, investigações transnacionais, investigações pós-explosão, combate ao tráfico de animais silvestres, anticorrupção, tráfico ilícito de drogas, lavagem de dinheiro e financeiros, terrorismo e tráfico de pessoas. O ILEA fornece um currículo básico de gerenciamento e instrução técnica para os gerentes de justiça criminal para desenvolver uma cooperação eficaz na aplicação da lei, ao mesmo tempo em que aprimora as habilidades das instituições de justiça criminal de cada país para reprimir o crime transnacional.
   

Ministério Público Estadual trata, na Comarca de Timbaúba, com os representantes da OAB, da Defensoria Pública Estadual e da Assistência Judiciária Municipal sobre "Direito Criminal Consensual"

      Na manhã desta quarta-feira (19/06), o 2º Promotor de Justiça de Timbaúba, Dr. João Elias da Silva Filho, se reuniu com o presidente da OAB seccional Timbaúba/PE, Dr. Antônio Luiz de Moura Apolinário; a representante da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Dra. Maria Elvira Borba Bezerra; e o Coordenador da Assistência Judiciária do município, Dr. Edvaldo Pereira dos Santos para apresentar o ideal do MPPE de intensificar a busca da resolução dos conflitos pela via do acordo (entendimento), espírito esse nominado de "Direito Consensual".

      A reunião foi desenvolvida principalmente com foco no Direito Criminal. Dr. João Elias destacou que a Lei dos Juizados Especiais Criminais (1995) já apontava a consensualidade como método moderno e eficaz de enfrentamento da desarmonia social causada pelos "crimes de menor potencial ofensivos". "Na medida em que a sociedade avança em desenvolvimento, muito natural e até necessário que a ciência jurídica seja mobilizada para acompanhar os novos desafios", disse o promotor.

      Os participantes foram informados da pretensão do MPPE de implementar na Comarca, o mais rápido possível, o instituto do "ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL", que se trata de uma ferramenta criada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) através da Resolução n° 181/2017. Por meio desse mecanismo, os autores de crimes punidos com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos e que não tenham sido praticados com violência ou grave ameaça a pessoa, sendo primários e atendendo outras condições específicas, poderão, assistidos por advogado, fazer um acordo de direto com o Promotor de Justiça e com isso evitar o processo criminal. "No momento em que a sociedade clama por celeridade e efetividade da Justiça Criminal, esse instituto se traduz num grande benefício para a política criminal brasileira", enfatizou o promotor.

      Na reunião foi apontado que a inexistência atual de uma estrutura como o desse instituto, termina por abarrotar as varas de processos criminais que terminam, inclusive, sendo arquivados pela prescrição ou travando a evolução de outros processos mais importantes para as comunidades. "A prescrição é a própria negativa do Estado de um direito certo", argumentou Dr. João Elias.

      Dr. Edvaldo Santos declarou que a resolução do conflito em uma única audiência vai até reduzir o problema da escassez de profissionais da assistência judiciária criminal. Para a Defensora Pública, Dra. Maria Elvira, já estava mais que na hora de avançarmos para esse nível. “Em outros países, considerados mais desenvolvidos, o Acordo de Não-persecução Penal faz parte da operação do Direito Criminal há décadas”, disse.

       No final da reunião, todos os participantes asseguraram da relevância do assunto e confirmaram empreender esforços para colocar a ferramenta do Acordo de Não-persecução Penal em prática, o quanto antes.