O presidente da Câmara de Vereadores de Timbaúba, Josinaldo
Barbosa, protocolou na tarde de hoje, 18/10/2019, em nome da Câmara Municipal, uma
representação contra o prefeito Ulisses Felinto Filho. A representação foi direcionada
à Promotoria de Justiça local (Curadoria da Cidadania) citando os fatos
ocorridos no dia 10 de outubro, quando o prefeito promoveu um evento em frente à
Prefeitura de Timbaúba, com a finalidade de convocar a população para
comparecer a sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 16/10, objetivando
pressionar os vereadores a aprovarem o projeto de abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento Municipal. A representação
afirma que essa convocação também se estendeu nas redes sociais através de
perfis do próprio prefeito, de parentes, de assessores, de correligionários, e
até mesmo dos perfis institucionais da prefeitura. O presidente Josinaldo
Barbosa disse que o prefeito convocou “seu povo” através da frase “vamos à
luta!”, passando a ideia de que na câmara haveria uma verdadeira batalha, não
só de ideias, mas física.
A acusação do presidente da Câmara contra o prefeito Ulisses
Felinto leva em consideração o descumprimento do que rege a Constituição
Federal, em seu Art. 2, que diz: “São poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
“Tanto no ato de incitar a população contra os vereadores,
quanto na atitude de orquestrar a baderna ocorrida na Câmara, impedindo o
regular funcionamento dos trabalhos do Legislativo, o prefeito Ulisses Felinto feriu
nossa Carta Magna e me forçou a encerrar a sessão, sem concluir os trabalhos da
casa”, comentou Josinaldo Barbosa.
Segundo ele, após o encerramento da sessão, o prefeito e
vereadores de sua base convocaram a população para invadir o espaço dedicado
aos vereadores, causando danos ao patrimônio público e ameaçando a integridade
física dele, de alguns vereadores e até de funcionários da casa legislativa.
Josinaldo relatou em detalhes todos os fatos, apresentando cópias de áudio e
vídeos da ocorrência e nomes de testemunhas para corroborar com sua denúncia.
Temeroso por conta da agressividade do prefeito, já demonstrada no mesmo
cenário há dois anos, contra ele e, em 2009, contra o então presidente da
câmara João Tubarão, Josinaldo requereu ao Ministério Público proteção de sua
vida.
O Promotor de Justiça, Dr. João Elias da Silva Filho, recebeu
a representação e determinou de imediato a instauração de procedimento
investigativo. Determinando diversas requisições técnicas (perícias etc.),
ouviu formalmente o presidente da Câmara, designou data para ouvida de outras
pessoas, fez algumas recomendações ao chefe do legislativo com a intensão de
Garantia da Lei e da Ordem Pública e Constitucional, e também agendou reunião
de emergência com o Procurador Geral de Justiça do Estado.
“A narrativa contida nos autos e nas declarações do
presidente da Câmara de Vereadores, nos causa perplexidade e, ao mesmo tempo,
tristeza! Além da quebra da harmonia entre os poderes do município, fica claro
a tentativa de um poder suplantar a independência do outro!”, ressaltou o
promotor. Em seguida, o membro do Ministério Público disse que toda a sociedade
timbaubense termina sendo agredida com esse tipo de comportamento, pois fica
para os demais municípios a impressão de que a Ordem Constitucional não vale
para Timbaúba. “O Estado Democrático de
Direito exige que cada poder atue de modo independente e sejam corrigidos
apenas pelo sistema de controle (freios e contrapesos) estabelecido na Carta
Magna. Para o bem da sociedade timbaubense esperamos que a harmonia e o regular
funcionamento dos poderes sejam reestabelecidos o quanto antes!”, concluiu Dr.
João Elias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário